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Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial
Data de Publicação: 30/08/2007
Tema(s): CIVIL USUFRUTO VIDUAL SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA O usufruto vidual é instituto de direito sucessório, independente da situação financeira do cônjuge sobrevivente, e não se restringe à sucessão legítima; tem aplicação, também, na sucessão testamentária
Data de Publicação: 30/08/2007
Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO TELEVISOR IMPENHORABILIDADE
Data de Publicação: 30/08/2007
Data de Publicação: 26/08/2007
Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM
Data de Publicação: 23/08/2007
Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA
Data de Publicação: 20/08/2007
Tema(s): INTERDIÇÃO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PARA O INTERDITANDO EXEGESE DO ARTIGO 1770 DO CÓDIGO CIVIL
Data de Publicação: 23/07/2007
Data de Publicação: 12/07/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO ADESIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADOÇÃO À BRASILEIRA E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADAS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI BIOLÓGICO IMPOSSIBILIDADE
Data de Publicação: 12/07/2007
Tema(s): Agravo de Instrumento Criança entregue pela mãe a terceiros não cadastrados na lista de adotantes Pedido de busca e apreensão do menor deferido pelo juiz a quo Prevalência o interesse da criança
Data de Publicação: 11/07/2007