Jurisprudência

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PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO FALECIDO. EX-COMPANHEIRA. ALIMENTOS. PENSÃO POR MORTE. VALOR. VINCULAÇÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PREVIDENCIÁRIO SEGURADO FALECIDO EX-COMPANHEIRA ALIMENTOS PENSÃO POR MORTE VALOR VINCULAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AÇÃO DECLARATÓRIA. IPSM. PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA IPSM PENSÃO POR MORTE DE EX-SEGURADO CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE PRESCRIÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSO CIVIL. PRELIMINARES. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. RECURSO. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO POR MORTE. ROL DE DEPENDENTES. PERIGO. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PROCESSO CIVIL PRELIMINARES INADMISSIBILIDADE RECURSAL JURISPRUDÊNCIA VIOLAÇÃO NÃO-CARACTERIZAÇÃO RECURSO REQUISITOS CUMPRIMENTO UNIÃO ESTÁVEL PENSÃO POR MORTE ROL DE DEPENDENTES PERIGO ANTECIPAÇÃO TUTELA REQUISITOS CARACTERIZAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): INVENTÁRIO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESERVA DE COTA - POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL. ARTIGO 1.727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . EFEITOS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO DE PAPEL ARTIGO 1727 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 EFEITOS

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO CASADO. INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL UNIÃO ESTÁVEL COMPANHEIRO CASADO INEXISTÊNCIA DE COABITAÇÃO OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO

Data de Publicação: 31/01/2007

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FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA RELATIVA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DOS BENS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS OCORRÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL COMO FATO INCONTROVERSO INSURGÊNCIA RELATIVA À DIVISÃO DO ACERVO PATRIMONIAL AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE COMPROVADA SUB-ROGAÇÃO INCOMUNICABILIDADE DOS BENS

Data de Publicação: 31/01/2007

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UNIÃO ESTÁVEL. OCORRÊNCIA. AFFECTIO MARITALIS. NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL OCORRÊNCIA AFFECTIO MARITALIS NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO PROVA

Data de Publicação: 31/01/2007

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UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. PROVA. INOCORRÊNCIA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): UNIÃO ESTÁVEL PRESSUPOSTOS PROVA INOCORRÊNCIA

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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