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DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PRIMAZIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA

Data de Publicação: 31/01/2007

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CRIMINAL. HC. TORTURA. ART. 233 DO ECA. INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES. DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET

Tribunal: STJ

Tema(s): CRIMINAL HC TORTURA ART 233 DO ECA INDÍCIOS DE CRIME EVIDENCIADOS DURANTE VISITA DE INSPEÇÃO REALIZADA POR PROMOTORES DA CURADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM ENTIDADE DE INTERNAÇÃO DE MENORES DENÚNCIA POR ÓRGÃO DIVERSO DO PARQUET

Data de Publicação: 31/01/2007

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TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 38 DO CTN

Tribunal: STJ

Tema(s): TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO BASE DE CÁLCULO COMPETÊNCIA DE LEI ESTADUAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART 38 DO CTN

Data de Publicação: 31/01/2007

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PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSO CIVIL AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: STJ

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SEGUNDO EXAME DE DNA. REALIZAÇÃO. CABIMENTO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUNDO EXAME DE DNA REALIZAÇÃO CABIMENTO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME PERICIAL. EXUMAÇÃO DE CADÁVER

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME PERICIAL EXUMAÇÃO DE CADÁVER

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. EXAME DO CASO EM CONCRETO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE REGISTRO EFETUADO COM CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO BIOLÓGICO NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXAME DO CASO EM CONCRETO

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PATERNIDADE. DESCABIDA. PAI REGISTRAL

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE DESCABIDA PAI REGISTRAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): FAMÍLIA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NEGATÓRIA DE FILIAÇÃO PETIÇÃO DE HERANÇA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PRESCRIÇÃO DECADÊNCIA ECA

Data de Publicação: 31/01/2007

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