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Tema(s): Lei Maria da Penha Processual penal Conflito negativo de competência Lesão corporal de natureza leve
Data de Publicação: 09/02/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Ação de alimentos gravídicos Liminar concedida
Data de Publicação: 08/02/2010
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração
Data de Publicação: 05/02/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Ação declaratória de filiação Tutela antecipada para inserção da suposta mãe biológica no assento de nascimento dos agravantes Indeferimento
Data de Publicação: 05/02/2010
Tema(s): Direito Civil Família Alimentos
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Certidão
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge
Data de Publicação: 04/02/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Separação judicial Alimentos e visitação aos filhos menores de idade Sindrome da alienação parental x abuso sexual
Data de Publicação: 03/02/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível
Data de Publicação: 03/02/2010
Tema(s): Família Processo Civil Alimentos Ascendentes remotos
Data de Publicação: 02/02/2010