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Tema(s): Apelação Cível Ação de prestação de contas Outorga de mandato sem anuência marital
Data de Publicação: 30/03/2009
Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada
Data de Publicação: 26/03/2009
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alteração de guarda de menor Prevalência dos interesses do menor
Data de Publicação: 26/03/2009
Tema(s): Previdenciário Recurso Especial Pensão por morte de ex-cônjuge e de companheiro Cumulação de benefícios
Data de Publicação: 26/03/2009
Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 19/03/2009
Tema(s): Agravo de instrumento Fixação de alimentos gravídicos Lei 11804/08
Data de Publicação: 19/03/2009
Tema(s): Ação de reversão de guarda de filho Preservação do status quo ante Direito de visita
Data de Publicação: 19/03/2009
Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão Militar Filha
Data de Publicação: 13/03/2009
Tema(s): Informativo 385 do STJ Lei Maria da Penha Representação
Data de Publicação: 13/03/2009
Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão por morte Concubina
Data de Publicação: 13/03/2009