Jurisprudência

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 27/11/2006

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MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS . LIMINAR DEFERIDA . DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA . SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR . MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA . AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS LIMINAR DEFERIDA DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO

Data de Publicação: 24/10/2006

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PROCESSO CIVIL E CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282?STF. UNIÃO HOMOAFETIVA. INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA. JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA.

Tribunal: STF

Tema(s): PROCESSO CIVIL E CIVIL PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA SÚMULA 282?STF UNIÃO HOMOAFETIVA INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POSSIBILIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA

Data de Publicação: 08/10/2006

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADEC/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BILÓGICA QUE PREVALESCE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADEC/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO VERDADE BILÓGICA QUE PREVALESCE SOBRE A VERDADE REGISTRAL INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 08/10/2006

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TUTELA ANTECIPADA - GUARDA COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES AQUI COLOCADAS - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): TUTELA ANTECIPADA - GUARDA COMPARTILHADA - AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA - NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES AQUI COLOCADAS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 18/09/2006

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EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA CONTRA A AVÓ. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DOS AUTORES DEMONSTRAREM, NO DECORRER DO FEITO, A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DO GENITOR PARA PROVER SEU SUSTENTO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS INTENTADA CONTRA A AVÓ INDEFERIMENTO DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E COISA JULGADA POSSIBILIDADE DOS AUTORES DEMONSTRAREM, NO DECORRER DO FEITO, A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DO GENITOR PARA PROVER SEU SUSTENTO

Data de Publicação: 02/08/2006

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CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): CIVIL E PROCESSO CIVIL — RECURSO ESPECIAL — AÇÃO DE ALIMENTOS — POSSIBILIDADE ECONÔMICA DOS PAIS PARA O SUSTENTO INTEGRAL DOS FILHOS RECONHECIDA PELO TRIBUNAL LOCAL — ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO COMPLEMENTAR DA AVÓ

Data de Publicação: 25/07/2006

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 25/07/2006

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Tribunal: TR-SC

Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO - RENÚNCIA ABDICATIVA CARACTERIZADA - COTAS HEREDITÁRIAS EM FAVOR DO MONTE PARTILHÁVEL - PROSSEGUIMENTO DA SUCESSÃO LEGÍTIMA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO INTER VIVOS

Data de Publicação: 09/07/2006

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