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Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão Incapacidade permanente
Data de Publicação: 13/03/2009
Tema(s): Parecer do Ministério Público ministrado na adoção por casais homoafetivos
Data de Publicação: 12/03/2009
Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico
Data de Publicação: 12/03/2009
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável
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Data de Publicação: 09/03/2009
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Tema(s): Civil Divórcio direto litigioso Uso do nome de casada
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Tema(s): Informativo 384 do STJ Ação Paternidade Reiteração Coisa Julgada
Data de Publicação: 05/03/2009
Tema(s): Informativo 384 do STJ Competência Agressão Namoro
Data de Publicação: 05/03/2009