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Tema(s): Maria da penha Ameaça Expediente apartado de medidas protetivas decorrente de violência doméstica contra mulher Medidas protetivas Natureza cautelar
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Sucessão Restrição testamentária quanto à legítima na vigência do código civil de 1916 Falecimento na vigência do código civil de 2002
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Sucessão legítima Inventário Impugnação da partilha Ação diversa intentada em momento posterior Partilha homologada
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de nulidade Inventário Herdeiro preterido Imóvel adjudicado Cessão de direitos hereditários Doação universal Legítima Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Inventário Colação Valor dos bens Avaliação Preclusão da questão Redução das doações Legítimas resguardadas
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de inventário Colação de bens Preclusão Inocorrência Bens adquiridos com recursos do falecido Necessidade de igualar legítimas
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Levantamento de curatela plena Lei 13146/15 Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Direito de partilha Imóvel adquirido pelo ex-companheiro antes do início da convivência Usucapião familiar
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de alimentos Alimentos provisórios Majoração da verba alimentar
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Exoneração de alimentos Ausência de necessidade da manutenção dos alimentos Liminar Cabimento
Data de Publicação: 25/10/2016