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Ação negatória de paternidade post mortem. Reconhecimento voluntário do de cujus. Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação negatória de paternidade post mortem Reconhecimento voluntário do de cujus Ilegitimidade ativa dos filhos do matrimônio

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos. Fixação. Dever de ambos os pais

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Fixação Dever de ambos os pais

Data de Publicação: 17/10/2016

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Alimentos compensatórios. Redução. Provas acerca da incapacidade financeira do alimentante

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos compensatórios Redução Provas acerca da incapacidade financeira do alimentante

Data de Publicação: 17/10/2016

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Imóvel adquirido na constância da união estável. Alienação. Ausência de outorga uxória da companheira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imóvel adquirido na constância da união estável Alienação Ausência de outorga uxória da companheira

Data de Publicação: 17/10/2016

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Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Executado falecido Penhora de imóvel integrante do espólio Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros Ausência de legitimidade ativa

Data de Publicação: 17/10/2016

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Óbito do genitor. Acordo de alimentos firmado com os avós. Pedido de exoneração

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Óbito do genitor Acordo de alimentos firmado com os avós Pedido de exoneração

Data de Publicação: 17/10/2016

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Previdenciário. Pensão por morte. Cõnjuge. Prestações atrasadas. Prescrição

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cõnjuge Prestações atrasadas Prescrição

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha Fixação de alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 14/10/2016

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Alimentos compensatórios. Fixação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação

Data de Publicação: 14/10/2016

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Apelação cível. Separação conjugal e partilha de bens imóveis e cotas sociais. Avaliação de cotas. Partilha de lucros da empresa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Separação conjugal e partilha de bens imóveis e cotas sociais Avaliação de cotas Partilha de lucros da empresa

Data de Publicação: 14/10/2016

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