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Tema(s): Ação de cumprimento de obrigação Pretensão de fixação de regime de guarda compartilhada de animal doméstico
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Ação de inventário Custas Assistência judiciária
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Sucessões pedido de assistência judiciária gratuita Cabimento
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessões Pedido de AJG Custas ao encargo do espólio Hipótese não configurada
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessões Inventário Declaratórios acolhidos para afastar a intempestividade do agravo de instrumento
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Execução fiscal Falecimento do devedor no curso da execução Ausência de bens a inventariar
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessões Registro de testamento cerrado
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessões Ação anulatória de testamento Relação de prejudicialidade Ação de cumprimento de testamento
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Sucessão Ação de inventário Testamento Validade Remoção Autos próprios
Data de Publicação: 02/12/2016