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Agravo regimental na sentença estrangeira. Inventário. Bem imóvel situado no Brasil

Tribunal: STJ

Tema(s): Agravo regimental na sentença estrangeira Inventário Bem imóvel situado no Brasil

Data de Publicação: 06/09/2016

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Avaliação de imóvel. Inventário. Laudo pericial. Preclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Avaliação de imóvel Inventário Laudo pericial Preclusão

Data de Publicação: 06/09/2016

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Inventário. Levantamento de valores. Prévia oitiva dos herdeiros interessados. Dispensa

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Prévia oitiva dos herdeiros interessados Dispensa

Data de Publicação: 06/09/2016

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Usucapião especial. Imóvel de herança. Afastada. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Usucapião especial Imóvel de herança Afastada Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 06/09/2016

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Partilha. Pacto antenupcial. Indenização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Pacto antenupcial Indenização

Data de Publicação: 06/09/2016

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Alienação parental. Melhor interesse do menor. Imposição de multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação parental Melhor interesse do menor Imposição de multa Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2016

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Divórcio. Partilha. Imóvel. Sub-rogação. FGTS. Multas e transferência de pontuação de infração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Imóvel Sub-rogação FGTS Multas e transferência de pontuação de infração

Data de Publicação: 05/09/2016

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Licença-maternidade. 180 dias. Pai solteiro

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade 180 dias Pai solteiro

Data de Publicação: 05/09/2016

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União estável. Reconhecimento. Companheira já falecida. Termo inicial. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira já falecida Termo inicial Prova

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável. Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de escritura pública de união estável Afastamento da recorrente do lar que servia de residência ao casal

Data de Publicação: 02/09/2016

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