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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Parcelamento da dívida alimentar. Faculdade do credor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Parcelamento da dívida alimentar Faculdade do credor

Data de Publicação: 10/11/2016

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Sucessões. Pedido de redução de cláusula testamentária. Ação autônoma

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Pedido de redução de cláusula testamentária Ação autônoma

Data de Publicação: 10/11/2016

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ECA. Fornecimento de medicamentos. Obrigação de fazer fundada em sentença. Dispensa de nova citação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Fornecimento de medicamentos Obrigação de fazer fundada em sentença Dispensa de nova citação

Data de Publicação: 10/11/2016

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ECA. Princípio da bagatela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Princípio da bagatela

Data de Publicação: 10/11/2016

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Doação inoficiosa. Requisitos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação inoficiosa Requisitos

Data de Publicação: 10/11/2016

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Honorários advocatícios. Verba alimentar. Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ. Quantum irrisório. Majoração. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Honorários advocatícios Verba alimentar Mitigação do óbice da súmula nº 7 do STJ Quantum irrisório Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada. Desentranhamento de mídia. Gravações telefônicas. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada Desentranhamento de mídia Gravações telefônicas Inadmissibilidade

Data de Publicação: 09/11/2016

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Guarda compartilhada c/c revisional de alimentos. Indeferimento da tutela antecipada. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada c/c revisional de alimentos Indeferimento da tutela antecipada Inconformismo

Data de Publicação: 09/11/2016

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Conflito negativo de competência. A ação de modificação de guarda

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Conflito negativo de competência A ação de modificação de guarda

Data de Publicação: 09/11/2016

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Modificação de guarda. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Modificação de guarda Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 09/11/2016

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