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Tema(s): Escritura pública de reconhecimento de união estável Regime da separação de bens Atribuição de eficácia retroativa Não cabimento
Data de Publicação: 03/02/2017
Tema(s): Inventário Apelação Perda do prazo Evidente má-fé
Data de Publicação: 01/02/2017
Tema(s): Alimentos Duplicidade de depósitos Devolução dos valores Exceção ao princípio da irrepetibilidade
Data de Publicação: 01/02/2017
Tema(s): Pensão por morte Pais que dependem financeiramente dos filhos Possibilidade
Data de Publicação: 01/02/2017
Tema(s): Conflito de competência Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 31/01/2017
Tema(s): Destituição do poder familiar Maus-tratos e grave situação de risco
Data de Publicação: 31/01/2017
Tema(s): Usufruto vitalício de bem imóvel Penhorabilidade
Data de Publicação: 30/01/2017
Tema(s): Ação de alimentos Filha maior Pagamento dos alimentos in natura Possibilidade
Data de Publicação: 05/12/2017
Tema(s): Testamento público Eficácia Ato revogatório
Data de Publicação: 30/01/2017
Tema(s): Regulamentação de visitas Genitor que trabalha no regime 12x36
Data de Publicação: 31/01/2017