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Propriedade. Imóvel. Tutela antecipada. Casamento. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Propriedade Imóvel Tutela antecipada Casamento Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Débito fiscal. ITCMD. Transferência patrimonial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Débito fiscal ITCMD Transferência patrimonial

Data de Publicação: 08/09/2016

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Regime de bens. Benefícios da assistência judiciária gratuita. Ausência de demonstração da situação de miserabilidade dos agravantes

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Benefícios da assistência judiciária gratuita Ausência de demonstração da situação de miserabilidade dos agravantes

Data de Publicação: 08/09/2016

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Execução contra o casal. Penhora sobre imóvel doado a apenas um dos consortes. Regime de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução contra o casal Penhora sobre imóvel doado a apenas um dos consortes Regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Pensionista viúvo. Legitimidade ativa. Regime de bens do casamento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensionista viúvo Legitimidade ativa Regime de bens do casamento

Data de Publicação: 08/09/2016

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Prestação de contas. Penhora de bens. Devedor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação de contas Penhora de bens Devedor

Data de Publicação: 08/09/2016

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Casamento. Alteração do regime de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento Alteração do regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Casamento. Regime de bens. Separação obrigatória. Modificação para comunhão universal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento Regime de bens Separação obrigatória Modificação para comunhão universal

Data de Publicação: 08/09/2016

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Fiança. Ausência de outorga uxória. Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Fiança Ausência de outorga uxória Fiador casado sob regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Imóvel adquirido na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Imóvel adquirido na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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