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Nulidade da fiança. Ausência de outorga uxória. Provimento parcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial

Data de Publicação: 09/09/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Prescrição. Prazo vintenário x prazo decenário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Prescrição Prazo vintenário x prazo decenário

Data de Publicação: 09/09/2016

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Alienação parental c/c suspensão do poder familiar. Liminar deferida parcialmente

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alienação parental c/c suspensão do poder familiar Liminar deferida parcialmente

Data de Publicação: 08/09/2016

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Divórcio. Comunhão universal. Partilha dos bens

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Comunhão universal Partilha dos bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Execução de título judicial. Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Execução de título judicial Pedido de inclusão no polo passivo da lide

Data de Publicação: 08/09/2016

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Ação de divórcio. Partilha de bem adquirido por subrogação

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bem adquirido por subrogação

Data de Publicação: 08/09/2016

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Partilha judicial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha judicial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Sobrepartilha. Comunhão universal de bens. Crédito trabalhista gerado durante o matrimônio

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Sobrepartilha Comunhão universal de bens Crédito trabalhista gerado durante o matrimônio

Data de Publicação: 08/09/2016

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União estável. Casamento. Partilha. Regime de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Casamento Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Casamento. Regime de Bens. Alteração

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento Regime de Bens Alteração

Data de Publicação: 08/09/2016

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