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Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade complementar e subsidiária

Data de Publicação: 15/09/2016

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Conflito de jurisdição. Violência entre irmãs. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência entre irmãs Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Lei Maria da Penha. Desinteresse no direito de representação. Irrelevância. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Desinteresse no direito de representação Irrelevância Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 15/09/2016

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Sucessões. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Comoriência Alvará judicial Proventos de trabalho e FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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Alimentos gravídicos. Redução do valor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Redução do valor

Data de Publicação: 14/09/2016

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Reconhecimento de paternidade e oferta de alimentos. Alimentos gravídicos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade e oferta de alimentos Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 14/09/2016

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Alimentos gravídicos. Indeferimento liminar . Ausência de indícios de paternidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos gravídicos Indeferimento liminar Ausência de indícios de paternidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Ação de alimentos gravídicos.Superveniente nascimento. Conversão em alimentos definitivos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicosSuperveniente nascimento Conversão em alimentos definitivos

Data de Publicação: 14/09/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Sentença proferida em ação de investigação de paternidade.Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Sentença proferida em ação de investigação de paternidadeConversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 14/09/2016

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