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Tema(s): Inventário Renúncia de ascendente Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Alvará judicial Desnecessidade de processo de inventário Inexistência de bens
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Casamento regido pela comunhão parcial de bens Imóvel adquirido mediante esforço comum dos cônjuges Divisão igualitária
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Paternidade biológica x paternidade socioafetiva Herança Homologação de partilha Retificação do registro civil
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Alimentos avoengos Menor impúbere Caráter complementar Prova da impossibilidade absoluta do genitor
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Ação de reintegração de posse Princípio da saisine Concessão Manutenção
Data de Publicação: 02/12/2016
Tema(s): Ação de interdição Estatuto da pessoa com deficiência Extinção do processo Ofensa ao CPC 2015
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Ação de sonegados c/c sobrepartilha de bens Inventário concluído Bem não incluído pela inventariante
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Averbação de pacto antenupcial no registro civil Varão maior de 60 anos Regime obrigatório de separação de bens
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Execução título extrajudicial Arresto de bem de terceiro (esposa)Comunhão universal de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 01/12/2016