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Tema(s): Ação de reivindicação de posse c/c com pedido de imissão liminar Imóvel arrematado com gravame Usufruto vitalício
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Imóvel doado com reserva de usufruto vitalício Residência aos genitores do devedor Impenhorabilidade reconhecida
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Ação de inventário Pedido de reavaliação de bem do espólio Descabimento
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/15 Educação Direito subjetivo garantido
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos à ex-cônjuge Partilha Comunicabilidade dos direitos Arbitramento de locativos em face do uso exclusivo por um dos cônjuges
Data de Publicação: 29/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Anulação do registro civil Recusa injustificada ao exame de DNA
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigacão de paternidade Prova Exame do DNA Recusa do réu
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Prova Exame de DNA Recusa do réu
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa dos herdeiros do investigado Paternidade presumida
Data de Publicação: 28/09/2016
