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Tema(s): Guarda compartilhada Desavenças Aplicabilidade
Data de Publicação: 03/04/2017
Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Rompimento de noivado Revelia Presunção
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Rompimento de compromisso de noivado Partilha de bem Imóvel alegadamente doado em favor do casal
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Rompimento de noivado próximo a data do casamento Ação de indenização Dano moral
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Rompimento do noivado Direito do autor à restituição de metade do valor por ele suportado Pedido contraposto de reparação de danos morais improcedente
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Responsabilidade civil Promessa de casamento Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa Danos materiais
Data de Publicação: 31/03/2017
Tema(s): Ação de nulidade e partilha Testamento cerrado
Data de Publicação: 30/03/2017
Tema(s): Usucapião constitucional Função social da propriedade Caráter de única moradia familiar
Data de Publicação: 30/03/2017
Tema(s): Divórcio Partilha Indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum dos ex- cônjuges Possibilidade conforme o caso concreto
Data de Publicação: 30/03/2017
Tema(s): Bem de família não caracterizado Penhora que recaiu sobre imóvel gravado com cláusula de usufruto vitalício Possibilidade
Data de Publicação: 31/03/2017