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Ação revisional de alimentos. Menores. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação revisional de alimentos Menores Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 23/10/2016

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Ação de alimentos. Menor. Princípio da igualdade entre os filhos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos Menor Princípio da igualdade entre os filhos

Data de Publicação: 23/10/2016

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Revisional de alimentos. Pedido de minoração da obrigação alimentar. Comprovação do nascimento de outra filha. Igualdade entre filhos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de minoração da obrigação alimentar Comprovação do nascimento de outra filha Igualdade entre filhos

Data de Publicação: 23/10/2016

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Retificação de registro. Adoção na vigência do código civil de 1916. Limitação do parentesco entre adotante e adotado. CF/88

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação de registro Adoção na vigência do código civil de 1916 Limitação do parentesco entre adotante e adotado CF/88

Data de Publicação: 23/10/2016

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 23/10/2016

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Exoneração de alimentos. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda com 24 anos de idade Curso de ensino superior Tempo hábil para conclusão

Data de Publicação: 20/10/2016

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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso provido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido

Data de Publicação: 20/10/2016

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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Transexualidade. Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transexualidade Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 20/10/2016

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