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Tema(s): Divórcio Regime de bens Comunhão universal Comunicação de bens e direitos
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): União estável Conversão em casamento Regime de bens Cônjuge com mais de 60 (sessenta) anos ao tempo da conversão
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de patrimônio comum Presença dos elementos caracterizadores da relação
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Regime legal da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 05/01/2017
Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento particular Nulidade do testamento Inconformismo Não acolhimento
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Ação anulatória de testamento Prejudicial externa Suspensão do processo de inventário
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Confirmação de testamento Ausência de comprovação do recolhimento das custas Deserção Recurso não conhecido
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Direito das sucessões Inventário Penhora no rosto dos autos Testamento com cláusula de absoluta impenhorabilidade
Data de Publicação: 04/01/2017
Tema(s): Testamento Meio ilegítimo para cobrança do ITCD Inventário
Data de Publicação: 04/01/2017