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17634 resultados

Regularização de Guarda. Guarda Avoenga Materna. Competência de Varas.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/04/2026

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Testamento público. Nulidade de testamento. Não comprovaçao da incapacidade da testadora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 20/04/2026

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Ação de Sobrepartilha. ITCMD. Bem Descoberto Pós Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/04/2026

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Ausência de pedido de reconhecimento de união estável antes do casamento.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 20/04/2026

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Prova Documental e Testemunhal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 20/04/2026

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Alimentos Gravídicos. Insubsistência dos Elementos Apresentados. Caráter Irrepetível dos Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/04/2026

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Planejamento familiar. Tratamento de fertilização in vitro. Barriga de aluguel. Recusa do Plano de Saúde ao reeembolso do valor gasto com o tratamento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Direito ao Planejamento Familiar

Data de Publicação: 17/04/2026

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Ação de Inventário. Habilitação de Herdeiros. Transferência de Titularidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/04/2026

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Anulação de Acordo de Divórcio. Omissão em Registro. Sentença de Divórcio.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 17/04/2026

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União estável post mortem. Ausência dos requisitos legais para a comprovação. Prova testemunhal contraditória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 17/04/2026

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