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17432 resultados

União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/02/2026

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Reprodução Assistida Caseira. Reconhecimento da Dupla maternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 27/02/2026

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Regulamentação de visitas entre irmãos unilateriais. Convivência familiar. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 27/02/2026

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Renúncia à herança. Escritura pública ou termo judicial. Não aceitação da renúncia por intrumento particular.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/02/2026

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Retificação de Registro Civil. Nome de Descendentes Omitidos. Inclusão de Filhos na Certidão de Óbito.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 27/02/2026

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Autorização Paterna. Viagem de Mudança ao Exterior. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 27/02/2026

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Abandono Afetivo e Material. Alimentos. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 27/02/2026

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Manutenção de guarda compartilhada e dos alimentos em trinta por cento. Sentença anulada referente à partilha de bens.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 27/02/2026

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Adoção. Irmãos separados. Melhor interesse da criança e do adolescente. Genitores dependentes químicos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 27/02/2026

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Alegação de Alienação Parental. Pedido de Indenização. Danos Morais.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 27/02/2026

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