A Incidência do IOF sobre Operações de Previdência Complementar e dos Seguros

Voltaire Marenzi.   Professor.       O presente artigo objetiva traçar um breve enfoque de uma legislação que veio à lume, de um modo relâmpago, gerando muita polêmica e preocupação tanto aos empresários do setor financeiro como aos consumidores de um modo geral. No sábado e no domingo próximo passado, o sítio dos atos do Presiden ...

A autonomia da vontade no direito de família à luz dos contratos paraconjugais

1 INTRODUÇÃO A promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe consigo a consagração de princípios essenciais ao Direito, como o da “autonomia da vontade privada”, previsto no Art. 5° inciso II. Tal princípio dá ao indivíduo todo o poder de autodeterminação, quanto às suas escolhas pessoais ou jurídicas ...

A resposta pronta

Jones Figueirêdo Alves No seu estúdio da rua de Fleurus, na Paris dos anos 20, Gertrude Stein - ela cunhou a famosa expressão “une génération perdue” - diante de seu retrato feito por Picasso, reclama de não ser parecido com ela mesma. “Acabará sendo”, disse-lhe o pintor espanhol. Essa resposta pronta, em ato instante, na sagacidade de réplica do interlocu ...

O dever de pagar pensão alimentícia para filho maior de idade no direito de família brasileiro

                                                                       César Henrique Policast ...

Seguro viagem para a Europa

Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.       Vou comentar neste artigo a importância do seguro viagem do turista brasileiro com destino ao Continente Europeu. Mais do que fazer o roteiro e arrumar malas o viajante deve organizar a parte financeira, notadamente contratar um seguro viagem. Nesta parte é que o turista deve procurar ou buscar informações através de seu correto ...

O Desafio Invisível da Adoção Tardia

Lucas Rodrigues Romão – Advogado.   Resumo: A adoção tardia é compreendida como o acolhimento legal de crianças com idade mais avançada, constitui um dos maiores desafios do sistema de proteção à infância no Brasil. Ainda que respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa modalidade de adoção encontra entraves. O presente a ...

Coincidências ou desígnios, a fé cristã explica

Jones Figueirêdo Alves O Papa Leão XIV chama-se Francisco, no prenome composto Robert Francis (Roberto Francisco) do seu nome de nascimento (14.09.1955). Sucessor de Pedro (30/67 d.C), o primeiro Bispo de Roma e fundador da Igreja Católica, o novo Papa também representa a continuidade do pontificado de Francisco (2013/2025). Ambos, naturais do continente América e oriundos de ordens religiosas (jesu&iacu ...

Conclave, expressão de unidade da Igreja

  Jones Figueirêdo Alves Desde sexta-feira passada, a chaminé no telhado da Capela Sistina, acima das telhas de terracota, se acha instalada. Ela indicará com sua fumaça, preta ou branca, sobre a escolha do futuro pontífice, para suceder ao Papa Francisco, a cada queima das cédulas de votação do conclave. Quando houver a fumaça branca, com o badalar dos sinos, o novo ...

Um Ano Após a Enchente no Rio Grande do Sul: Lembrança, Reflexão e Desafios ainda não Superados

  Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.     Maio de 2025 marca um ano desde a maior catástrofe climática da história recente do Rio Grande do Sul. As marcas deixadas pelas águas continuam visíveis não apenas nos cenários urbanos e rurais destruídos, mas também nas memórias e nas vidas de milhares de pessoas que enfrentaram perdas irrepar&aa ...

Justiça em uma perspectiva de gênero: o reconhecimento do trabalho de cuidado no direito das famílias

Brunella Poltronieri Miguez[1]     Resumo: Este artigo objetiva discutir o trabalho de cuidado, de modo a refletir sobre os seus impactos na vida das mulheres. Ainda, pretende-se abordar o valor jurídico desse trabalho, analisando quais medidas jurídicas podem ser implementadas no âmbito do Direito das Famílias que, conforme a perspectiva de gênero, reconhecem a desproporcionalidade da contribui& ...