A perda do poder familiar por abandono: um enfoque sobre o exercício do poder familiar em prol do menor

Resumo: O presente trabalho abordará o poder familiar sob a ótica da responsabilidade dos pais no exercício do mesmo, posto tratar-se de direito dos filhos menores e que deve ser exercido no melhor interesse destes. Iniciando pela mudança do conceito introduzida pela Constituição Federal de 1988, extinguindo o pátrio poder, oriundo da sociedade patriarcal, e criando o poder familiar, termo mais a ...