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Artigos do Autor: Comba Marques Porto
23/09/2009
Convenção 156 da OIT: trabalho e família em harmonia
Convenção 156 da OIT: trabalho e família em harmonia Comba Marques Porto* Notícias recentes relacionadas com a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças sugerem reflexões sobre a importância do direito internacional na construção dos direitos pátrios. Tal importância não se restringe às normas que visam disciplinar conflitos, como é o caso da referida Convenção ...