Lei Maria da Penha será discutida em Campo Grande

Hoje e amanhã, no auditório da Esmagis, sede campo da AMAMSUL, em Campo Grande, e em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Escola Judicial de MS (EJUD) realizará um seminário e workshop sobre a Lei Maria da Penha. Na abertura, as 19:20 horas, os participantes terão palestra Acesso à Justiça e Lei M ...

Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego mesmo se estiver cumprindo aviso prévio. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço. ...

Brasil é um dos campeões mundiais em homicídio de mulheres, denuncia juíza do TJRJ

Em palestra proferida no IV Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, Adriana Ramos de Mello, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), informou que o Brasil ainda ocupa a sétima posição no ranking mundial de assassinato de mulheres por questões de gênero – o “femicídio”. De acordo com a magistrada, entre 1980 e 2010, 135 mil mulher ...

Brasil protege mais de 44 mil crianças em situação de risco

Mais de 44 mil crianças em situação de risco estão acolhidas temporariamente no Brasil, disse o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gabriel Matos hoje (16), no Encontro Nacional de Coordenadores da Infância do Ministério Público e do Poder Judiciário, que ocorre no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ...

Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos.  A ordem de prisão foi emitida em razão de execução ...

Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (16/5) cartórios de todo o País não poderão recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ...

Promotores, defensores e delegados lançam campanha de combate à violência contra idosos

A Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a População Idosa promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) foi lançada hoje (15), durante o encontro Nacional de Promotores, Defensores e Delegados. A campanha é uma parceria com o Ministério Público, Ministério da Justiça e órgãos que atuam na promo&cce ...

Como doar um imóvel para um dos meus filhos?

Dúvida do internauta: Tenho seis filhos e pretendo doar minha casa para o mais novo. Como devo proceder? Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira aqui ...

Cartórios são obrigados a celebrar casamento gay a partir de hoje

Cartórios de todo o país passarão a ser obrigados, a partir desta quinta-feira (16), a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eles também não poderão se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento. A medida foi aprovada na terça-feira (14) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ainda cabe, porém, contestação no STF (S ...

Plano de Saúde é condenado a reinserir ex-esposa como dependente

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, determinou que a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) proceda à reinserção da autora da ação (M. C. T.) no quadro dos dependentes do plano de saúde de seu ex-esposo, no prazo de cinco dias após sua intimação, sob pena de multa diári ...