Vara conclui agenda de audiências em casas de acolhidas

A 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa (PB) concluiu na última quarta-feira (30) o cronograma de audiências concentradas nas casas de acolhidas da capital paraibana. Ao longo do mês de abril, 10 instituições foram visitadas e 110 crianças foram ouvidas pela Rede de Proteção Integral a Criança e Adolescente. O cronograma foi estabelecido pelo Tri ...

CNJ forma mediadores para implantar política da conciliação

Saber explicar qual o escopo da mediação e quais agentes participam do processo de conciliação são alguns dos conteúdos que os alunos do Curso Presencial de Formação de Instrutores em Mediação deverão saber ministrar a futuros conciliadores ao fim da capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça esta semana, em Brasília. O ...

Validação de união estável suspende prescrição trabalhista

Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o Tribunal Regional da 15ª Região acolheu prejudicial de mérito e afastou os efeitos da prescrição bienal para casos de acidente de trabalho em recurso movido por uma viúva com o intuito de obter indenizações. Seg ...

MPF quer que servidores públicos federais tenham licença adoção de 120 dias

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Apelação não cabe em caso de incidente de alienação parental

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sendo impossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso. Em uma ação de reconhecimento e disso ...

Corregedoria edita provimento para garantir efetividade das varas de infância e juventude

Visando à efetividade da Justiça em questões de adoção e destituição do poder familiar, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou o Provimento n. 36, que prevê determinações e recomendações aos tribunais brasileiros. Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscalização das ...

Justiça Catarinense retira guarda e poder familiar de mãe que jogou filho contra o pai

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou a perda do poder familiar de mulher acusada de influenciar negativamente o filho contra o próprio pai. De acordo com o processo, a mãe manipulou a criança para que confirmasse abuso sexual cometido pelo pai - fato posteriormente desmentido pelo menor. A mulher apelou da sentença, que concedeu de forma concomitante a guarda do filho aos tios paterno ...

Câmara promove seminário internacional sobre primeira infância

A Câmara dos Deputados vai realizar em 7 de maio o 2º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) com a inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal. O seminário – que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h &ag ...

Programa cria chances para crianças em abrigos de Belém

A partir do programa de apadrinhamento Conta Comigo, lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da Região Metropolitana de Belém terão mais chances de convívio familiar e desenvolvimento saudável. Existem 194 crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) em serviços de acolhimento, na área de abrangênc ...

CDH aprova igualdade de tratamento a mães e pais para o registro de nascimento dos filhos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), emenda do Plenário ao projeto de lei que permite que a mãe possa registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O PLC 16/2013, aprovado na CDH e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu recurso ...