TJRS concede alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS foi favorável a recurso de transexual que solicitou a alteração no gênero inscrito em registro civil, de masculino para feminino, sem a necessidade de realização de cirurgia de redesignação sexual - procedimento fora dos planos da apelante. A decisão modificou nesse ponto sentença de 1º Grau, ...

Países multam cantadas de rua em até R$ 160 mil

O famoso ‘fiu fiu’ em locais públicos e outras cantadas não são elogios à quem são dirigidos. Trata-se de uma forma de assédio sexual que passa despercebida uma vez que está travestida de ‘flerte’. Como esse tipo de assédio em locais públicos não é criminalizado na maioria dos países, grande parte das vítimas não ...

Veja matéria do Migalhas - STF vai decidir se ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado

O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se o ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado ou considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação, nos termos do art. 205 da CF. O tema central em discussão, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, são os limites da liberdade dos pais na esc ...

El Supremo de México avala el matrimonio homosexual

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Lançado projeto que unifica todos os documentos

A presidenta Dilma Rousseff participou, nesta quinta-feira (28), da cerimônia que marca o envio ao Congresso Nacional, pelo governo federal e a Justiça Eleitoral do projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes. O projeto prev&ecir ...

Edson Fachin será empossado hoje no STF

O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer. O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Const ...

Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo

Capitaneados por memorável voto do ministro Marco Aurélio Mello – que completa 25 anos de brilhante atuação no Supremo – 8 dos ministros votaram que sim, e o STF julgou procedente a ADPF 54, para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção deste tipo de gravidez é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, do CP. De ...

Docentes publicam artigo sobre violência sexual contra crianças e adolescente em periódico especializado

O artigo Violência sexual contra crianças e adolescentes em um município da região norte do Brasil, produzido por pesquisadores da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), foi publicado na última edição da Revista da Sociedade Brasileira de Enfermeiros Pediatras (SOBEP). Os autores do artigo são os docentes Maria Inês Ferreira de Miranda, Marcu ...

RJ - Emerj discute a dimensão simbólica da violência de gênero

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), por meio do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, promoveu, nesta segunda-feira, dia 15, a palestra “A Dimensão Simbólica da Violência de Gênero”, com a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Cecilia M. B. Sardenberg. “O tema da palestra, ‘A Dimensão Sim ...

PE - Vara da Infância e Juventude de Jaboatão realiza encontro de pretendentes à adoção

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes promove nos dias 5 e 6 de junho o 12º Encontro de Pretendentes à Adoção.  O objetivo da iniciativa é preparar psicossocial e juridicamente os interessados em adotar crianças e adolescentes. O encontro acontece no Fórum Henrique Capitulino, localizado na Rodovia BR-101 Sul, km 80, bairro de Prazeres, a pa ...