CCJ pode aprovar pena maior por corrupção de menores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão terminativa, na quarta-feira (24), projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que agrava a pena pelo crime de corrupção de menores. A proposta também inclui a prática no rol dos crimes hediondos (Lei 8.072/1990). Substitutivo apresentado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE), fez ...

Vara da Infância e Juventude de Goiana promove curso de formação para Conselheiros Tutelares do Município

A Vara Regional da Infância e Juventude da 5ª Circunscrição, em Goiana, realizou o 1º Curso de Formação para os Conselheiros Tutelares do Município. A capacitação ocorreu em 15 de agosto, no Fórum Desembargador Nunes Machado, no centro da cidade. A iniciativa visa a contribuir com a celeridade do atendimento à criança e ao adolescente pela rede de proteç ...

TJPE realiza VI Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o objetivo de criar espaços para trocar conhecimento e fomentar uma compreensão aprofundada e uniforme entre servidores e magistrados sobre a temática "A Justiça e o adolescente em conflito com a lei: da apuração ato infracional à execução da medida socioeducativa", o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza a 6ª edição das Jornadas Pe ...

Justiça Itinerante resolve demandas da população na Cruz das Almas

O Projeto Justiça Itinerante, do Judiciário de Alagoas, realiza mais um mutirão de serviços durante este sábado (20), em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), onde ocorre o evento, no campus da Cruz das Almas. A estimativa é que sejam solucionadas cerca de 340 ações cíveis de menor complexidade e oficializada a união de 150 casais, em cerimônia c ...

Palestra sobre violência doméstica leva informações para 300 estudantes da rede pública

Foi por meio da narração de situações reais que a promotora de justiça Maria José Alves da Silva buscou sensibilizar estudantes sobre a necessidade de compreender a Lei Maria da Penha e as variadas formas de violência contra a mulher. A palestra, ministrada nesta segunda-feira (22), foi promovida pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), eixo de trabalho da Escola Superior da Magi ...

5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve 179 audiências

A 5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa promoveu a realização de 179 audiências durante a semana de 15 a 19 de agosto, em diversas unidades judiciais de Alagoas. Do número total, 32 foram audiências preliminares, e 147 instrutórias, em processos envolvendo violência doméstica. De acordo com os dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judici&aacut ...

Curso para PMs e divulgação em empresas reforçam ações de combate à violência contra a mulher

Promover oficinas com o tema ‘violência doméstica e familiar contra a mulher’ para policiais militares é o objetivo de um convênio que foi assinado na manhã de hoje, 15/08, entre Tribunal de Justiça e Polícia Militar de Sergipe. O convênio é apenas uma das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que começou hoje e prossegue até sexta- ...

Projeto que identifica pais é tema de pesquisa na Unicamp

O Projeto Pai Presente terá nesta sexta-feira (19), a abertura de 30 envelopes de material colhido dos supostos genitores para confirmação ou não da paternidade, a partir do resultado do exame de DNA. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em Salvador e comarcas do interior do Estado, o projeto vem alcançando cidadãos com mais dificuldade de acessar o Poder Judiciário c ...

Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha realiza "Multimulheres"

Na última quinta feira dia 18 de agosto, no campus Ministro Reis Veloso da Universidade Federal do Piauí, a equipe técnica do Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha da comarca de Parnaíba organizou o Seminário Multimulheres, em parceria com a Universidade Federal do Piauí e o Coletivo Guará. O evento faz parte das ações da Campanha Justiça pela paz em Casa que te ...

4ª Vara de Picos realiza ações durante a 'Semana da Justiça Pela Paz em Casa'

Nesta sexta-feira (19/08) o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) encerrou as atividades da 5ª Semana da 'Justiça Pela Paz em Casa'. O projeto é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o país. No Piauí, as ações ocorreram na capital Teresina e em algumas cidades do interior do estado, como Parnaíba e Picos. Na cidade de Picos, as a& ...