Para Gilmar Mendes, é válida distinção por gênero em aposentadoria privada; Fachin diverge

Cláusula de previdência privada que estabelece valores distintos de aposentadoria por gênero não viola o princípio da isonomia. Assim votou o ministro Gilmar Mendes em recurso em julgamento no STF do qual é relator. O julgamento teve início no dia 24 de abril, em sessão virtual. Os ministros têm até o dia 30 de abril para votar. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Ministro do STJ coordena elaboração de medidas emergenciais para prevenção de violência doméstica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz foi indicado coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar sugestões de medidas emergenciais de prevenção à violência doméstica e familiar durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O grupo foi criado pela Portaria 70/2020 ap ...

TV ConJur mostra como fica o direito de família durante a epidemia

A série de seminários da TV ConJur sobre as regras de emergência continua nesta quinta-feira (30/4) com o programa Direito de Família e Sucessões. Falarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira; a desembargadora do TJ-PR, Ivanise Tratz Martins; Guilherme Calmon Nogueira da Gama, desembargador do TRF da 2ª região e professor da UERJ; e os professores da USP, ...

Instituto Legislativo Brasileiro oferece cursos on-line no isolamento social

O isolamento imposto pela pandemia do coronavírus pode se transformar numa oportunidade de aperfeiçoamento por meio do ensino a distância. No quadro "Dedo de Prosa" desta quarta-feira (29), o assunto são os cursos pela internet oferecidos pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, que são gratuitos e com certificado de conclusão. Ouça o áudio do jornalista A ...

Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início ...

Emerj lança cartilha com informações sobre violência doméstica na quarentena

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) lançou cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus. A cartilha "Covid-19 — Confinamento sem Violência" segue as orientações da Organização das Nações Unidas, que recomenda a continuidade dos serviços essenciais para responder &agrav ...

É inconstitucional lei que veta discussão de gênero em escolas, diz STF

É inconstitucional lei municipal proíbe a utilização de material didático com conteúdo relativo à diversidade de gênero nas escolas municipais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei 1.516/2015, do município de Novo Gama (GO), em julgamento virtual encerrado na noite de sexta-feira (25/4). Leia o conteúdo na íntegra. ...

STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável

Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Pai terá 40 por cento do auxílio emergencial penhorado para pensão alimentícia

O juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o pagamento de pensão alimentícia. O magistrado verificou que o valor do débito alimentar corresponde a mais de 50% do salário do pai, montante vedado pelo CPC. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Maioria do STF rejeita possibilidade de aborto para grávidas com zika vírus

Neste sábado, 25, o STF o formou maioria para rejeitar a possibilidade do direito ao aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. O processo está em julgamento no plenário virtual e os ministros Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Toffoli seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação da Anadep - Associação Naci ...