Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial. A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da proprietária e depois transferiu o bem a terceiros, mas o colegiado entendeu que os dois irmãos não tinham legit ...

Guarda compartilhada: como ficam as visitas na quarentena?

Muitos pais compartilham a guarda das crianças. No entanto, com o distanciamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus, a situação pode se tornar complicada. Especialistas apontam as melhores saídas. Leia, na íntegra, a reportagem da revista Crescer. ...

Cartórios têm aumento na procura por testamentos após coronavírus

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) afirmou que a pandemia do novo coronavírus repercutiu no movimento dos cartórios do Estado. Segundo a associação, a procura pelo registro de testamentos aumentou 70%. O aumento na busca pelo serviço se dá, em grande maioria, por parte dos idosos que querem garantir a transmissão de bens e direitos para seu ...

Justiça do DF suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação da COVID-19

Em decisão liminar, desembargador da 8ª turma Cível do TJ/DF determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um pai a filha menor de 18 anos, durante o período de isolamento social determinado pelo Governo do DF. O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, po ...

Projetos buscam garantir atendimento a mulheres vítimas de violência durante pandemia

Projetos recém-apresentados no Senado buscam proteger a mulher vítima de violência durante a pandemia de covid-19. O PL 1.796/2020 reconhece a urgência dos processos relativos ao tema, para que não sejam interrompidos no período. Já o PL 1.798/2020 permite que os registros de ocorrência sejam feitos pela internet, além de autorizar depoimentos das vítimas em casa. Os dois ...

Em meio à pandemia, STJ determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção

Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade seja retirado do abrigo e devolvido a um casal que busca regularizar a sua adoção. Além de levar em consideraç&at ...

Pai deve fazer visita virtual à filha durante a pandemia de coronavírus

O juiz Leonardo Bofill Vanoni, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari (RS), determinou que as visitas entre pai e filha, uma bebê com menos de um ano de idade, sejam por meio virtual no período em que durar a pandemia de coronavírus. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Prisões em flagrante em casos de violência doméstica crescem 51%, diz MP-SP

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota técnica que compara os números da violência doméstica durante o isolamento para combater a pandemia de coronavírus. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Gênero da entidade e contempla os meses de fevereiro e março. O dado que mais chama atenção é o das prisões em flagrante por violência ...

O limite entre a quarentena e a alienação parental: pai relata dificuldade de acesso aos filhos

O limite entre a quarentena e a alienação parental: pai relata dificuldade de acesso aos filhos. Uma situação nova para o Judiciário brasileiro e que pode ser difícil de comprovar perante um tribunal. Leia, na íntegra, a reportagem do portal O Livre. ...

Sancionada lei que permite uso da telemedicina durante crise do coronavírus

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para realização de atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Relator no Senado do pro ...