STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail

Um homem que divulgou mensagens eletrônicas difamando uma ex-namorada, referindo-se a ela como "garota de programa", não terá o recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, fica mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , que o condenou a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. A decisão é do juiz convocado Carlos Fernando Mathias. A mulher alegou que recebeu d ...

STJ - Relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos casais é um grande passo, já que a legislação brasileira não vê, na união homossexual, uma família. A servidora pública Marina**, 36 a ...

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões é reconhecida como repositório autorizado de jurisprudência do STJ

 Foi deferido pelo STJ o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, uma parceria do IBDFAM com a Editora Magister.A publicação é a mais completa e diversificada sobre o Direito de Família do país. Em cada número traz doutrinas de consagrados estudiosos brasileiros e estrangeiros, resumo de tese, resenha literária, práticas inovadoras em Direito de Famí ...

Portal IBDFAM é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

O portal do IBDFAM está classificado para a final do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Criatividade, inovação, qualidade dos serviços, design, canais de comunicação com os visitantes são alguns dos critérios avaliados e que garantiram a participação do IBDFAM na final. O novo Portal IBDFAM Modernização, automatização e simplificação (acessibilidade) foram algumas das premissas que nortearam o desenvolvimento d ...

TJRS - Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado

A guarda compartilhada exige harmonia entre o casal, mesmo na separação, condições favoráveis de atenção e apoio na formação da criança e, principalmente, real disposição dos pais em compartilhar a guarda como medida eficaz e necessária à formação do filho. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível negou provimento a pai que pretendia ter direito a compartilhar a guarda do filho. O Juiz de 1º Grau determinou, na ação de diss ...

ABGLT pede ajuda da AGU para formatar PL que trata da união civil entre homossexuais

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pediu, nesta terça-feira (14/10), apoio ao Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para formatar Projeto de Lei (PL) sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo. "Estamos num Governo de inclusão. Vamos lutar contra o preconceito, para que essas pessoas andem de cabeça erguida e sejam respeitadas", disse Toffoli. Estavam presen ...

STJ - Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade familiar que se torna impenhorável para pagamento de dívida. O projeto 740, que deu origem à nova súmula, foi relatado pela ministra Eliana Calmon e estendeu a proteção contra a penhora para imóveis pe ...

Começa hoje o II Congresso Internacional do IBDFAM

Grandes nomes do Direito da Argentina, Espanha, Peru, Portugal, Uruguai e Brasil estarão reunidos em Cuiabá (MT), durante dos dias 15 a 17 de outubro, para discutir o afeto como principal forma de se pensar o Direito de Família e as relações familiares. Em sua 2ª edição, o Congresso Internacional do IBDFAM pretende reunir mais de 500 congressistas para também refletir sobre a justiça sob uma ótica cidadã. Serão 16 palestras com o ...

TJGO - Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, proferiu decisão de um inventário judicial no qual os filhos de um homem que morreu queriam excluir sua companheira da sucessão dos bens adquiridos antes da união, sob o argumento de que ela tem dir ...

Legislação sobre as uniões conjugais é o tema do STJ Repórter desta semana

O programa STJ Repórter (TV Justiça) desta semana vai falar sobre as leis que regem as uniões e os problemas que surgem nos casamentos. Você vai conhecer a história de uma mulher que se casou com um japonês, mesmo sendo casada com um brasileiro. O caso de bigamia foi parar no Superior Tribunal de Justiça. O programa vai abordar o que diz a lei sobre a união estável e mostrar que até um namoro pode se transformar neste tipo d ...