Estado deve pagar mudança de sexo, diz Justiça

Decisão da Justiça de Jales (SP) determina que o Governo do Estado pague a cirurgia de mudança de sexo de uma transexual de 33 anos. Sem dinheiro para pagar a cirurgia, que custa em torno de R$ 20 mil, Paulo Sérgio Lúcio da Silva recorreu à Justiça e recebeu autorização para fazer a mudança de sexo. A sentença dada pelo juiz Fernando Antônio Lima, da Vara do Juiza ...

Estatuto da Juventude pode ser votado pela CAS ainda em março

      O projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) poderá ser votado ainda este mês pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com cronograma acertado na audiência realizada na manhã desta terça-feira (12), a proposta entraria na pauta do dia 27, uma semana após uma reunião de trabalho com o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que serviria para buscar converg&eci ...

Dilma pede tolerância zero com violência contra a mulher

 A presidente Dilma Rousseff disse hoje (13) que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidente lembrando que, em seu discurso de posse, p ...

CCJ aprova projeto que aumenta direito da mãe em registro do filho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 817/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que amplia os direitos da mãe no que se refere ao registro de nascimento do filho.   O texto altera a Lei de Registros Publicos (6.015/73). De acordo com esse texto, o pai deve registrar o filho no prazo de 15 dias. Em caso de falta ou impedimento do pai, a mãe terá o pra ...

Ninguém é obrigado a permanecer unido a quem quer que seja, diz Tribunal

 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo - com decisão sobre guarda, alimentos e partilha - e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais. A mulher, inconformada, apelou para que supostas provas da infidelidade do ex-marido fossem analisadas e, dessa forma, apreciado o pedido de indenizaç& ...

Campanha internacional quer garantir respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

 Com o objetivo de chamar a atenção para o tema dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase no acesso de mulheres e meninas a esses direitos, a organização não governamental Anistia Internacional, com atuação em mais de 150 países, lançou este mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a campanha Meu Corpo, Meus Direitos.   A assessora de Direit ...

Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos

 O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte em ação de separação judicial e execução aliment ...

Terceira Turma nega habeas corpus a alimentante residente na Alemanha

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ordem de prisão contra um cidadão alemão e brasileiro, por falta de pagamento de obrigação alimentícia. O colegiado, de forma unânime, entendeu que todas as alegações expostas pela defesa, como dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, inexistência de recursos financeiros e a maioridade ...

Corregedoria de Justiça oficializa adoção para família estrangeira

 O corregedor-geral da Justiça do Paraná, desembargador Lauro Augusto Fabricio de Melo, atual presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), oficializou mais um ato de adoção internacional. Uma menina de quase três anos de idade foi adotada pelo casal J.W. e H. W., residente no Estado de Michigan (EUA), ganhando, assim, a oportunidade de viver ao lado de seus tr&ecir ...

Divisão de guarda causa transtornos para filhos

Após a separação, um dos pais acaba difamando o outro para a criança, tentando afastá-los   Marcos Duarte é autor do livro "Alienação Parental - Restituição Internacional de Crianças e Abuso do Direito de Guarda - Teoria e Prática" Foto: KLEBER A. GONÇALVES   O processo de separação conjugal é sempre doloroso. E ...