Direito de Família na Mídia
18/04/2013
Jogador de futebol terá de pagar pensão no valor de R$ 50 mil à ex-mulher
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estabeleceu em R$ 50 mil mensais, pelo prazo de 18 meses, o valor da pensão devida por um jogador de futebol a sua ex-mulher, atriz de grande empresa de comunicação. A maioria dos ministros do colegiado entendeu que é fora de dúvida que a atriz, após a sep ...
18/04/2013
Tribunal capixaba cria comissão para acompanhar proteção à mulher
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário de Justiça desta semana Ato Normativo Conjunto, nº 07/2013, que institui a Comissão Interinstitucional de Uniformização de Procedimentos Relativos à Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no estado. Segundo o presidente da corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a comiss&atil ...
17/04/2013
Primeiro casamento gay de Belo Horizonte aconteceu nesta terça
Aconteceu nesta terça-feira (16) o primeiro casamento homoafetivo registrado em cartório de Belo Horizonte. Carlos Eduardo Chediack de Oliveira, 31, e Jorge Chediack de Oliveira Miguel, 30, que estão juntos há mais de sete anos, já haviam registrado a união estável em 2010, mas entraram com um pedido de conversão da união para casamento. Leia na íntegra: http://www.otempo ...
17/04/2013
Parlamento da Nova Zelândia legaliza o casamento gay
O Parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta quarta-feira a legalização do casamento entre casais do mesmo sexo, o que transforma o país no primeiro da região Ásia-Pacífico e no 13º do mundo a reconhecer esse direito. Leia na íntegra:http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/parlamento-da-nova-zelandia-legaliza-casamento-gay.html ...
16/04/2013
Câmara vai criar comissão especial para tratar de políticas da primeira infância
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que irá criar uma comissão especial para tratar das políticas voltadas à primeira infância. O anúncio foi feito na abertura do Seminário Marco Legal da Primeira Infância, nesta terça-feira, na Câmara. O evento reúne parlamentares e especialistas de 16 países com o objetivo de avaliar legislaç&atil ...
16/04/2013
Senado aprova Estatuto da Juventude, texto volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (16), o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado ...
17/04/2013
Avô bancará 2 salários mínimos para criança cujo pai faleceu
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que determinou a um avô que providencie, todos os meses, o pagamento de dois salários mínimos a sua neta, já que o pai da criança, filho do apelante, veio a falecer. A mãe, na comarca, pedira quatro salários para a criança. No apelo, o alimentante pediu que houvesse redução da pensã ...
15/04/2013
Projeto se destaca ao combater a violência doméstica em MT
As mulheres vítimas de violência doméstica que procuram a Comarca de Mirassol D´Oeste (MT) em busca de medida protetiva têm conseguido muito mais que uma decisão judicial. Elas, assim como os agressores, são inseridas no Projeto Flor de Lótus, que por meio de ciclos de reflexão, com psicóloga e assistente social, ajudam a resgatar a autoestima, restaurar a dignidade e restab ...
16/04/2013
TJES lança botão do pânico contra a violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta segunda-feira (15/4), uma ferramenta que poderá fazer a diferença na proteção das mulheres vítimas de violência: o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), batizado de botão do pânico. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix participou do evento de ...
15/04/2013
Seminário vai discutir integração de políticas públicas para primeira infância
A Câmara vai promover, de terça (16) a quinta-feira (18), o 1º Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância. O objetivo é discutir a integração de políticas públicas para garantir maior atenção às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes. O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra ( ...