IBDFAM lança Comissão de Diversidade e Inclusão Racial e apresenta protocolo para ampliar participação de pessoas pretas e indígenas; confira no novo episódio do Podcast IBDFAM
Rodrigo da Cunha Pereira e Gabriella Andréa Pereira discutem a promoção da inclusão no Direito das Famílias e os objetivo da nova Comissão do IBDFAM
No contexto do Dia da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20), a inclusão no Direito das Famílias e Sucessões é o tema do Podcast IBDFAM. No novo episódio, já disponível no YouTube e no Spotify, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversa com a advogada Gabriella Andréa Pereira sobre o assunto e anuncia a criação da Comissão de Diversidade e Inclusão Racial do IBDFAM, que ser&aacut ...
22/11/2024
Comissão da Câmara aprova projeto que assegura em lei o direito à união homoafetiva
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera diversos dispositivos do Código Civil para assegurar a todos, independente da orientação sexual ou identidade de gênero, o direito de constituir família. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que, na prática, permite o casamento civil ou a uni& ...
22/11/2024
Nova resolução define regras para atuação do Ministério Público em inventários e partilhas extrajudiciais com filhos menores de idade
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP publicou a Resolução 301/2024, que regula a atuação do Ministério Público – MP em processos de inventário e partilha extrajudiciais quando envolvem o interesse de crianças, adolescentes e incapazes. A resolução surge em resposta à recente decisão do Conselho Nacional de Justiça & ...
22/11/2024
STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que é possível reconhecer legalmente uma relação de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que essa relação vá além da convivência comum, caracterizando um vínculo parental. O caso julgado envolveu um neto que pediu para ser reconhecido como filho socioa ...
22/11/2024
CNJ lança protocolo para julgamento com perspectiva racial
No Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, durante a 15ª Sessão Ordinária, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento busca orientar o Judiciário na condução de processos e ...
21/11/2024
TJSP mantém condenação de homem por estelionato sentimental
De forma unânime, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem por estelionato sentimental contra a ex-companheira. Foi fixada pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de reparação mínima de R$ 116 mil à vítima. No caso dos autos, o homem aproveitou-se de um m ...
21/11/2024
Mediação no Brasil: desafios e perspectivas no Norte
A mediação tem-se consolidado como uma importante ferramenta na resolução de conflitos de maneira ágil e eficaz no Brasil. Em cada região do país, especialistas atuam para promover e fortalecer a técnica como alternativa ao litígio tradicional, destacando seus benefícios e desafios. Pensando nisso, o IBDFAM convocou representantes das Comissões estaduais para tra&ccedi ...
21/11/2024
Especialistas avaliam a proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais
“A proteção de dados no registro civil de pessoas naturais como fundamento dos direitos fundamentais” é analisada por Gilmar da Silva Francelino e Maria Beatriz Ferrari Pain na 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Membro do IBDFAM, Maria Beatriz Ferrari Pain afirma que o principal ponto do artigo é compreender o impacto dos avanços tecnol&oacu ...
19/11/2024
STJ decide que herdeiros não precisam pagar IR na transferência de cotas de fundo de investimento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ estabelece que não é possível cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre a transferência de cotas de fundos de investimento que passam para os herdeiros após o falecimento do titular, desde que os herdeiros mantenham o valor declarado pelo falecido na última declaração de Imposto de Renda e não resgat ...
19/11/2024
TST afasta penhora de imóvel usado como moradia familiar
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu pela impenhorabilidade de imóvel utilizado como residência familiar em execução trabalhista, afastando a penhora anteriormente determinada. A decisão teve como base a Lei 8.009/1990, que protege os bens de família. Conforme o processo, o Tribunal Regional do Trabalho – TRT havia mantido a penhora do imóvel sob o argumento ...
19/11/2024
Comissão da Câmara aprova garantias para criança e adolescente vítima de violência
A proposta que cria um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência foi aprovada nessa segunda-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ...