NOTA DE REPÚDIO

O IBDFAM/PA, por meio de toda sua diretoria e membros, vem, através desta NOTA, manifestar, com VEEMÊNCIA, seu REPÚDIO às absurdas, ofensivas e misóginas declarações perpetradas, proferidas em voto durante a 18ª Sessão (presencial) da 2ª Turma de Direito Privado de 27.05.2025, pelo Desembargador do TJE/PA Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, durante sessão de julgamento que tratava do debate de pensão alimentícia a uma criança que apresentava Transtorno de Aspecto Autista (TEA), amplamente divulgado na mídia.

Inadmissível que, em pleno 2025, um Magistrado do TJE/PA aja da forma que agiu, insistindo em utilizar expressões impróprias, inadequadas e até sarcásticas, para o caso, como “a criança deixa de ser filho e passa a ser um transtorno, inviabilizando a vida do pai”, “epidemia”, “enriquecimento indevido de profissionais da saúde”, além de outras afirmações, que reproduzem estigmas, misoginia, reforçam preconceitos estruturais, e negam a proteção devida a sujeitos de direito hipervulneráveis, ferindo, de morte, direitos elementares de uma sociedade ligados às crianças e adolescentes, mulheres e pessoas com deficiência.

Sua atitude vai de encontro, por exemplo, a todo um reconhecimento, hoje, verificado notadamente pelos tribunais do sudeste e do sul (TJE/SP e TJE/PR), do trabalho doméstico feito pelas mães solo, para fins de aumento de pensão alimentícia, que foi levado em consideração, como base no cálculo da proporcionalidade, tudo com base no Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (e que justamente orienta os Magistrados a identificar falas e condutas que reproduzem estereótipos e violência contra a mulher, ainda que de forma sutil ou disfarçada).

E o IBDFAM/PA, como instituto de referência na defesa do Direito das Famílias e das Sucessões, não poderia jamais QUEDAR-SE SILENTE nesse momento. Como entidade, o IBDFAM/PA manifesta toda a sua SOLIDARIEDADE com todas as mães solo, crianças e pessoas com deficiência, além dos profissionais da saúde que com seus conhecimentos ajudam no tratamento destas pessoas, todos, que atacados e atingidos pelas infelizes expressões utilizadas peloMagistrado em sua fala e voto. 

Rogamos por uma imediata apuração do caso e que seja feita justiça!

Belém, PA, 05 de junho de 2025.

IBDFAM/PA - por seus Diretores e Membros