Inseminação caseira no Brasil: a luta por reconhecimento jurídico
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Como a prática ganha espaço na sociedade e mobiliza o IBDFAM na defesa da regulamentação
A inseminação caseira, prática na qual a fecundação ocorre fora de clínicas especializadas, tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil, especialmente entre casais homoafetivos. Apesar do aumento dos casos, a ausência de regulamentação específica e as divergências de decisões judiciais tornam o caminho para o reconhecimento legal da parentalidade um desafio.
Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm enfrentado casos envolvendo inseminação caseira. Enquanto alguns estados reconhecem a parentalidade com ...
09/05/2025
TJSC mantém validade de testamento público lavrado em hospital
A Justiça de Santa Catarina validou um testamento público lavrado em hospital e afastou alegações de nulidade levantadas por uma das herdeiras. A decisão de primeiro grau foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado. A autora da ação argumentava que o ato notarial apresentava vícios formais e materiais, como ausência de lucidez do t ...
09/05/2025
Comissão do Senado realiza debate sobre trabalho invisível
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal promoveu, na quinta-feira (8), uma audiência pública sobre o chamado trabalho invisível, que se refere às atividades de cuidado com crianças, idosos, pessoas doentes e com a própria família, geralmente realizadas de forma não remunerada e, em sua maioria, por mulheres. A iniciativa foi da senadora Mara Gabrilli, que defende o reconhe ...
09/05/2025
Comissão da Câmara aprova programa de combate à violência contra mulheres no campo
O Projeto de Lei 4695/2024, que cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. As diretrizes da política que deverá será adotada por estados e municípios incluem a realização de campanhas para inf ...
09/05/2025
Consulta pública do CNJ busca aprimorar acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ abriu um edital para apresentação de propostas de ações e políticas que contribuam para o acesso à Justiça de pessoas LGBTQIA+. A consulta pública está alinhada ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do CNJ, que trabalha para prevenir e enfrentar a violência e a discriminaç&a ...
08/05/2025
TJES afasta audiência de testemunhas e autoriza registro de testamento com consenso dos herdeiros
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES autorizou o registro de um testamento particular sem a necessidade de audiência com testemunhas, diante do consenso entre os herdeiros e da comprovação documental da vontade do testador. A decisão considerou a importância da valorização da autonomia privada e da simplificação dos procedimentos sucessórios. ...
08/05/2025
Mês da Adoção: Corregedoria Nacional de Justiça publica novas regras para registro em adoção unilateral
Novas regras para o registro civil em casos de adoção unilateral – quando uma pessoa adota, por decisão judicial, o filho ou a filha de seu cônjuge, companheiro ou companheira – entraram em vigor com a publicação do Provimento nº 191/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça. O ato normativo determina a atualização da certidão de nascimento do adotado com a ...
08/05/2025
Rolf Madaleno comenta decisão do STJ sobre imprescritibilidade da partilha em artigo da Revista IBDFAM
A decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que reafirma a inexistência de prazo para que ex-cônjuges solicitem judicialmente a partilha dos bens adquiridos durante o casamento, é tema da seção “Decisão Comentada” da 66ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Ins ...
07/05/2025
PEC que amplia proteção às pessoas idosas deve ser votada hoje (7) pelo Senado
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 81/2015, que inclui a proteção à pessoa idosa entre as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, deve ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (7). A proposta passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário na terça-feira (6). Apresentada pelo senador Wel ...
07/05/2025
STJ reconhece direito ao registro civil com gênero neutro
Atualizado 08/05/2025 O julgamento do caso de uma pessoa que buscava retificar o registro civil para ser reconhecida como gênero neutro chegou ao fim nessa terça-feira (6), no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Por unanimidade, a Terceira Turma acolheu o recurso e autorizou a retificação. No caso em questão, a pessoa passou por cirurgias e tratamento hormonal durante o processo de afirma&cced ...
07/05/2025
Vítima de violência doméstica consegue guarda unilateral da filha
Uma mulher vítima de violência doméstica conseguiu a guarda unilateral da filha de 2 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT. A decisão considerou a Lei 14.713/2023, que estabeleceu medidas mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes em ambientes de risco. Conforme a legislação, quando há violência doméstica, a guarda unilateral pode ser solici ...