Retrospectiva IBDFAM: Descubra quais foram as notícias mais lidas de 2024
O ano de 2024 trouxe mudanças profundas para o Direito das Famílias e das Sucessões, com decisões judiciais que abriram precedentes e debates que ecoaram em tribunais e na sociedade. O cenário pulsante foi amplamente acompanhado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e as matérias publicadas no portal do Instituto refletem essas transformações.
Neste contexto, listamos as cinco matérias mais acessadas no portal do IBDFAM em 2024. Confira, a seguir, e relembre alguns temas que marcaram o ano:
Justiça do Rio de Janeiro autoriza retirada de pai biológico do registro de nascimento e reconhece paternidade socioafetiva
Segund ...
02/01/2025
Revista IBDFAM: artigo discute os desafios do poliamor
Desde que a Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer como única forma de família aquela constituída por duas pessoas do sexo oposto e formada exclusivamente pelo casamento, outros arranjos familiares passaram a ser reconhecidos. Entre eles, destacam-se os baseados no afeto, como o poliamor, uma legítima forma de relacionamento amoroso e familiar que ainda enfrenta desafios para obter pleno reco ...
30/12/2024
TJSP: mulher que contraiu HPV após traições do marido deve ser indenizada
Uma mulher que contraiu o vírus HPV após traições do marido, com quem estava casada há vinte anos, deverá ser indenizada. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP fixou a reparação em R$ 10 mil por danos morais, e o valor da indenização por danos materiais (despesas médicas e psicológicas) se ...
30/12/2024
Confira os novos artigos publicados no portal do IBDFAM
A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue movimentada mesmo em período de recesso. Análises recentes publicadas no portal exploram os desafios contemporâneos do Direito das Famílias, abordando temas que vão desde a evolução legislativa até questões sociais e jurídicas emergentes. Os novos artigos tamb ...
27/12/2024
STJ aplica prescrição de um ano em pedido de indenização securitária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o prazo prescricional de um ano para pedidos de indenização entre segurados e seguradoras. O caso envolve uma viúva que contratou seguro de vida em grupo, mas acionou a seguradora apenas quatro anos após o falecimento do marido. A decisão considerou o entendimento consolidado no IAC 2, no qual a Segunda Seção definiu qu ...
27/12/2024
Técnica de enfermagem acessa prontuário da esposa do seu ex-marido e tem justa causa mantida
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT-4 manteve a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem que acessou o prontuário da esposa do seu ex-marido, que não estava sob seus cuidados. O Tribunal entendeu, de forma unânime, que o ato configura mau procedimento, previsto no artigo 482, alínea “b”, da Consolidação das Leis do T ...
27/12/2024
Credor não pode antecipar pagamento de dívida em inventário em curso, decide TJMG
O Núcleo de Justiça 4.0 Especializado Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG negou um pedido de alvará judicial no qual o credor pretendia receber uma quantia dos herdeiros de um devedor antes da conclusão do inventário. O entendimento é de que o credor não pode antecipar pagamento de dívida em inventário em curso. No caso dos ...
27/12/2024
Lei que cria Política Nacional de Cuidados é sancionada
Publicada na última terça-feira (24), a Lei 15.069/2024 instituiu a Política Nacional de Cuidados, que prevê uma série de medidas para garantir cuidado de qualidade para quem precisa e valorizar o trabalho dos cuidadores. O público prioritário da Política Nacional de Cuidados inclui crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; pessoa ...
26/12/2024
Retrospectiva IBDFAM: Relembre as decisões que impactaram 2024
Em 2024, os Tribunais Superiores redefiniram questões cruciais no campo do Direito das Famílias e das Sucessões. Diversas decisões publicadas ao longo do ano refletem o compromisso do Judiciário em acompanhar as transformações sociais e fortalecer a proteção de direitos em contextos diversos e desafiadores. Relembre, a seguir, algumas decisões que marcaram 2024: STF decid ...
26/12/2024
Revista IBDFAM: a responsabilidade civil na desistência do processo de adoção
No Brasil, ano a ano crianças e adolescentes são adotados e devolvidos ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, principalmente durante o processo de adoção, mas também após a finalização do processo adotivo. Por ter se tornado cada vez mais comum, essa prática exigiu do ordenamento jurídico um posicionamento para conter e inibir a desistênc ...
23/12/2024
Homem trans tem paternidade reconhecida em caso de inseminação artificial caseira
A 2ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, em São Paulo, reconheceu a paternidade de um homem trans em um caso que envolveu inseminação artificial caseira. A decisão garantiu a inclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos no registro de nascimento da criança. Após o pedido de registro ter sido negado pelo Cartório de Registro Civil, a Defensori ...