Dia Nacional da Pessoa Idosa: “A idade, por si só, não retira autonomia”, diz especialista
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Celebrado anualmente em 1º de outubro, o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa ganha relevância diante do acelerado envelhecimento da população brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontam que o Brasil já ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais – cerca de 16% da população.
A data oportuniza a reflexão sobre os direitos, a autonomia e a participação social das pessoas idosas, além dos desafios que o envelhecimento populacional impõe às famílias e à sociedade. Para a advogada Maria Luiza Póvoa Cruz, presidente da Comissão Nacional da Pes ...
01/10/2026
Justiça do Tocantins condena homem a indenizar vítima de estelionato sentimental em R$ 456 mil
A Justiça do Tocantins condenou um homem ao pagamento de R$ 456,4 mil em indenizações por danos materiais e morais decorrentes de estelionato sentimental. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Palmas, reconheceu que o réu se valeu de vínculo afetivo e de promessas de futuro para obter vantagens econômicas em prejuízo da vítima. Segundo os autos, as partes se conhec ...
01/10/2026
TJES decide que pensão deve ser calculada sobre toda a remuneração do alimentante
A Justiça do Espírito Santos decidiu que alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante devem incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, e não apenas sobre o subsídio líquido. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado também reconheceu que eventual erro da fonte pagadora no desconto em folha não afasta a ...
01/10/2026
Justiça de São Paulo majora pensão alimentícia após mudança na situação financeira do pai
A Justiça de São Paulo majorou de R$ 7 mil para R$ 10 mil mensais a pensão alimentícia devida por um pai ao filho. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, considerou a mudança na capacidade financeira do alimentante e o aumento das despesas da criança. Segundo a sentença, os alimentos haviam sido fixados em R$ 7 m ...
01/10/2026
Revista IBDFAM: como o Judiciário enfrenta as desigualdades de gênero no âmbito familiar?
A Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões chega ao número 75 com uma edição que reúne estudos sobre temas como violência doméstica, gênero, regime de bens, economia do cuidado, reprodução assistida, filiação e proteção de crianças, adolescentes e mulheres. Nesta edição, a publicação reúne, ao todo, ...
30/09/2026
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não binária de uma pessoa de 31 anos e decidiu que a existência de dívida em seu nome não impede a alteração de prenome e gênero no registro civil. No caso, a pessoa relatou utilizar nome social e se apresentar de acordo com sua identidade de g&ec ...
30/09/2026
Mudança na contagem de prazos para agilizar inventários pode ser votada no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, do Senado, pode votar o Projeto de Lei 2.260/2025, de autor do senador Chico Rodrigues (PSB/RR), que altera a contagem de prazos para manifestação da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública em processos de inventário. Pela proposta, os prazos passariam a ser contados em dias corridos, incluindo ...
30/09/2026
Projeto no Senado propõe criação do crime de LGBTIcídio com pena de 20 a 40 anos
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a criação do crime autônomo de LGBTIcídio, definido como homicídio motivado por discriminação relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, reais ou presumidas. Trata-se do Projeto de Lei 5481/2026, de autoria da senadora ...
30/09/2026
STJ: ocupação prolongada de imóvel da família não garante usucapião extraordinária
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que a ocupação prolongada de um imóvel pertencente à família não é suficiente, por si só, para o reconhecimento da usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de um casal que ocupava há 29 anos um imóvel integrante do acervo hereditário da m&at ...
29/09/2026
Projeto de lei permite que escreventes de cartórios exerçam advocacia
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados permite que escreventes de cartórios acumulem a atividade com o exercício da advocacia. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e a Lei dos Notários e Registradores para retirar esses profissionais da regra de incompatibilidade. Trata-se do Projeto de Lei 5.435/2026, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO). De acordo com o texto, a restriç ...
29/09/2026
IBDFAM participa de sessão no CNJ que vai discutir prevenção à violência processual de gênero no Judiciário
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM participa, nesta terça-feira (29), da 15ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que analisa proposta de recomendação sobre prevenção, identificação e enfrentamento da violência processual de gênero no Poder Judiciário. Aceito como t ...