Muito embora garanta a autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos, os certificados digitais têm sido usados como ferramenta para promover a violência patrimonial em relacionamentos abusivos.

A posse exclusiva do certificado, em geral pelo homem, tem resultado na assinatura de documentos sem o consentimento da mulher, o que restringe sua autonomia e a expõe a riscos financeiros.

O assunto é tema do artigo “O Uso do Certificado Digital e a Violência Patrimonial Contra as Mulheres: Desafios e Estratégias de Enfrentamento e Proteção às Vulnerabilidades”, de autoria do advogado Fabiano Rabaneda dos Santos, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, disponível no portal do Instituto.

O texto é um dos destaques da seção de artigos do site, cujas novidades também incluem artigos assinados por Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do IBDFAM, respectivamente.

Confira, a seguir, os textos disponíveis no portal:

O Uso do Certificado Digital e a Violência Patrimonial Contra as Mulheres: Desafios e Estratégias de Enfrentamento e Proteção às Vulnerabilidades
Por Fabiano Rabaneda dos Santos | Data de publicação: 28/03/2024

Principais alterações da proposta do CCB sob a perspectiva notarial e registral
Por Comissão notarial nacional do IBDFAM | Data de publicação: 26/03/2024

Posso ter meu patrimônio penhorado em razão de uma dívida do meu marido?
Por Amanda de Paula Chaves | Data de publicação: 25/03/2024

Plano de coparentalidade
Por Maria Berenice Dias | Data de publicação: 22/03/2024

Multiconjugalidades, ideologias e significantes
Por Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 18/03/2024

"A Ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel” – Quais são seus limites?
Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves | Data de publicação: 16/03/2024

"Guarda" no ECA e no Código Civil
Por Maria Berenice Dias | Data de publicação: 13/03/2024

Adoção por casais homoafetivos: análise sobre aspectos jurídicos
Por Vitória Machado da Silva e Christiane Lacerda Bejas | Data de publicação: 08/03/2024

Sobre Muros, Pontes e... Banheiros: uma breve crônica sobre espaços femininos e feministas
Por Bruna Barbieri Waquim | Data de publicação: 08/03/2024

Implicações do poliamor no Direito de Família
Por Otávio de Abreu Portes Júnior | Data de publicação: 07/03/2024

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O IBDFAM tem um dos maiores portais sobre Direito de Família do Brasil – o qual apresenta um dos principais bancos de jurisprudência. A seção de artigos do site é constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes do meio jurídico.

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A publicação dependerá de parecer favorável do Conselho Editorial. Os autores serão comunicados da decisão. Saiba mais.