Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Condição de dependente Benefício devido
Data de Publicação: 03/05/2019
Tema(s): Execução de cédula de crédito bancário Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo Proteção da entidade familiar
Data de Publicação: 02/05/2019
Tema(s): Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado Impossibilidade CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipal
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Abertura de testamento particular Sentença de improcedência Insurgência da autora Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhas
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Ausência de comprovação da redução da capacidade financeira
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de redução dos alimentos Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Interdição Suspensão do pagamento das despesas das filhas Obrigatoriedade do convívio familiar
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Necessidade de suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 23/04/2019