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Data de Publicação: 02/03/2020
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Data de Publicação: 19/02/2020
Tema(s): Infância e juventude Destituição de poder familiar Caracterização de violação dos deveres parentais
Data de Publicação: 17/02/2020
Tema(s): Bens doados a herdeiros necessários Dever de colação Princípio da igualdade dos quinhões
Data de Publicação: 16/02/2020
Tema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho
Data de Publicação: 13/02/2020
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Data de Publicação: 12/02/2020
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Data de Publicação: 07/02/2020
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Data de Publicação: 04/02/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Pretensão à minoração Cabimento parcial
Data de Publicação: 02/02/2020
Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 31/01/2020