Tema(s): Inventário e partilha Codicilo Testamento público posterior
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Registro e cumprimento de testamento particular Impossibilidade Falta de regularidade documental
Data de Publicação: 12/05/2020
Tema(s): Viagem de casal cancelada devido à pandemia Reembolso integral do valor Fator de força maior
Data de Publicação: 11/05/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do filho Capacidade laborativa demonstrada Inviabilidade de manutenção da obrigação
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Abandono Afetivo Retirada de sobrenome paterno Retificação do registro civil
Data de Publicação: 04/05/2020
Tema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade
Data de Publicação: 27/04/2020
Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária Inadimplência
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Alteração do regime de bens Necessidade de realização de prova documental Resguardando o interesse de terceiros
Data de Publicação: 23/04/2020
Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Extinção de usufruto Desnecessidade do registro de escritura de testamento Herança transmitida desde logo aos herdeiros Princípio da saisine
Data de Publicação: 21/04/2020