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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Namoro findo. Aplicabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Namoro findo Aplicabilidade

Data de Publicação: 21/07/2015

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Alteração de nome. Inclusão do patronímico do padrasto. Possibilidade. Lei 11.924/2009

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração de nome Inclusão do patronímico do padrasto Possibilidade Lei 11924/2009

Data de Publicação: 17/07/2015

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Divórcio. Regime de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Regime de bens

Data de Publicação: 06/07/2015

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Inclusão do sobrenome do padrasto. Lei 11.924/2009

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do sobrenome do padrasto Lei 11924/2009

Data de Publicação: 02/07/2015

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Adoção. Maior de idade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Adoção Maior de idade

Data de Publicação: 29/06/2015

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Conflito de competência. Usucapião familiar. Abandono do lar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Conflito de competência Usucapião familiar Abandono do lar

Data de Publicação: 25/06/2015

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Visitas. Filhos menores. Rancor. Afeto

Tribunal: TJSP

Tema(s): Visitas Filhos menores Rancor Afeto

Data de Publicação: 25/06/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Provas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Provas

Data de Publicação: 24/06/2015

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Testamento particular. Falsidade. Perícia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Falsidade Perícia

Data de Publicação: 23/06/2015

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Curatela compartilhada. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2015

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