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Testamento particular. Falsidade. Perícia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Falsidade Perícia

Data de Publicação: 23/06/2015

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Curatela compartilhada. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2015

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Direito real de habitação. Companheira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Companheira

Data de Publicação: 18/06/2015

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Interdição. Curatela compartilhada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Curatela compartilhada

Data de Publicação: 16/06/2015

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Lei 11.924/2009. Retificação de registro civil. Patronímico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lei 11924/2009 Retificação de registro civil Patronímico

Data de Publicação: 16/06/2015

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Emenda Constitucional 66/2010. Divórcio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Divórcio

Data de Publicação: 08/06/2015

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Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2015

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Inscrição no cadastro de adoção. União estável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inscrição no cadastro de adoção União estável

Data de Publicação: 29/05/2015

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Emenda Constitucional nº 66/2010. Superveniência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Emenda Constitucional nº 66/2010 Superveniência

Data de Publicação: 26/05/2015

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Inclusão do patronímico do padrasto. Lei 11.924/2009

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Lei 11924/2009

Data de Publicação: 26/05/2015

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