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Lesão corporal. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lesão corporal Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Rompimento do relacionamento. Ameaças. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Rompimento do relacionamento Ameaças Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 13/01/2017

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Lesão corporal. Situação de violência doméstica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lesão corporal Situação de violência doméstica

Data de Publicação: 13/01/2017

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Ação de reconhecimento e dissolução união estável c/c partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução união estável c/c partilha de bens

Data de Publicação: 11/01/2017

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União Estável. Requisitos. Caracterização

Tribunal: TJSP

Tema(s): União Estável Requisitos Caracterização

Data de Publicação: 11/01/2017

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União estável. Relacionamento público, notório, duradouro. Constituição de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Relacionamento público, notório, duradouro Constituição de família

Data de Publicação: 11/01/2017

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Retificação de registro civil. Assento de casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Assento de casamento

Data de Publicação: 10/01/2017

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Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Divórcio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Casamento Regime da comunhão universal de bens Divórcio

Data de Publicação: 10/01/2017

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Retificação de registro de casamento. Erro no nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro de casamento Erro no nome

Data de Publicação: 10/01/2017

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