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Alimentos avoengos. Inadimplência do genitor. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos avoengos Inadimplência do genitor Ausência de comprovação da incapacidade financeira do pai

Data de Publicação: 23/09/2016

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Guarda compartilhada. Animosidade entre as partes. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Animosidade entre as partes Descabimento

Data de Publicação: 20/09/2016

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Lesão corporal praticada contra ex companheira. Lei maria da penha. Sentença condenatória

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lesão corporal praticada contra ex companheira Lei maria da penha Sentença condenatória

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei maria da penha. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência descumpridas. Prisão preventiva decretada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada

Data de Publicação: 14/09/2016

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Violência entre mulheres. Aplicabilidade da lei Maria da Pinha. Impossibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Violência entre mulheres Aplicabilidade da lei Maria da Pinha Impossibilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Lei Maria da Penha. Defesa do homem. Inviabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Defesa do homem Inviabilidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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Habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Posterior soltura. Perda do objeto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Lei maria da penha Prisão preventiva Posterior soltura Perda do objeto

Data de Publicação: 14/09/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Sentença proferida em ação de investigação de paternidade.Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Sentença proferida em ação de investigação de paternidadeConversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 14/09/2016

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Ação de alimentos gravídicos.Superveniente nascimento. Conversão em alimentos definitivos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicosSuperveniente nascimento Conversão em alimentos definitivos

Data de Publicação: 14/09/2016

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Alimentos gravídicos. Indeferimento liminar . Ausência de indícios de paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos gravídicos Indeferimento liminar Ausência de indícios de paternidade

Data de Publicação: 14/09/2016

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