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Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Declinação da competência ex officio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de inventário Declinação da competência ex officio

Data de Publicação: 04/08/2016

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Sucessões. Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões Anulação de escritura pública de inventário e partilha de bens

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Pedido de habilitação de crédito referente a alimentos Indeferimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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Inventário. Suspensão das custas e do preparo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Suspensão das custas e do preparo

Data de Publicação: 04/08/2016

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Ação de alimentos. Sobrinhas em face de suas tias. Ilegitimindade passiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Sobrinhas em face de suas tias Ilegitimindade passiva

Data de Publicação: 01/08/2016

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Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Penhora do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2016

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Cessão de direitos hereditários. Necessidade de autorização judicial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de autorização judicial

Data de Publicação: 19/07/2016

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Alvará judicial. Imóvel pertencente a incapaz. Formalização da venda. Indeferimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Imóvel pertencente a incapaz Formalização da venda Indeferimento

Data de Publicação: 15/07/2016

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Ação de guarda c/c exoneração de alimentos. Foro competente. Súmula 383 STJ

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de guarda c/c exoneração de alimentos Foro competente Súmula 383 STJ

Data de Publicação: 11/07/2016

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Ação de guarda e visitas. Foro competente. Interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de guarda e visitas Foro competente Interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2016

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