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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 08/06/2016

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Alienação parental não comprovada. Alteração de guarda. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental não comprovada Alteração de guarda Descabimento

Data de Publicação: 25/05/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Alteração do regime de bens Efeitos

Data de Publicação: 12/05/2016

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Exoneração de alimentos. Obrigação entre ex-cônjuges. Diagnóstico de doença grave

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Obrigação entre ex-cônjuges Diagnóstico de doença grave

Data de Publicação: 09/05/2016

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Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios. Tutela antecipada parcialmente deferida. CPC 2015

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de separação de corpos c/c guarda e alimentos provisórios Tutela antecipada parcialmente deferida CPC 2015

Data de Publicação: 29/04/2016

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Regulamentação de visitas. Suspeita de alienação parental. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspeita de alienação parental Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 27/04/2016

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Alvará judicial. Apuração de bens do de cujus. Descabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará judicial Apuração de bens do de cujus Descabimento

Data de Publicação: 25/04/2016

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Alimentos provisórios e compensatórios. CPC 2015. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios e compensatórios CPC 2015 Efeitos

Data de Publicação: 13/04/2016

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Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Provas Conversão do julgamento em diligência

Data de Publicação: 12/04/2016

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