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Regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regulamentação de visitas Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/08/2018

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Sentença de procedência. Morte do companheiro

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável post mortem Sentença de procedência Morte do companheiro

Data de Publicação: 12/08/2018

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária e complementar Redução Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2018

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Divórcio Litigioso. Alimentos compensatórios. Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos compensatórios Administração exclusiva dos bens em comum pelo alimentante

Data de Publicação: 08/08/2018

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Afastamento de adolescentes do convívio familiar. Acolhimento por tia paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Afastamento de adolescentes do convívio familiar Acolhimento por tia paterna Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2018

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Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Provas documentais e testemunhais. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Provas documentais e testemunhais Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 03/08/2018

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Alteração do regime de bens. Efeito ex tunc. Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração do regime de bens Efeito ex tunc Retroação dos efeitos da mudança à data da celebração do casamento

Data de Publicação: 02/08/2018

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Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Multiparentalidade. Viabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com alimentos Multiparentalidade Viabilidade

Data de Publicação: 01/08/2018

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Dissolução união estável. Pedido de alimentos gravídicos. Conversão em alimentos provisórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução união estável Pedido de alimentos gravídicos Conversão em alimentos provisórios

Data de Publicação: 01/08/2018

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Divórcio com partilha. Pacto antenupcial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio com partilha Pacto antenupcial

Data de Publicação: 01/08/2018

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