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Regulamentação de visitas. Aplicação de multa à mãe por impedir a visitação da avó paterna. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas Aplicação de multa à mãe por impedir a visitação da avó paterna Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/01/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA

Data de Publicação: 24/01/2019

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Guarda unilateral. Situação fática consolidada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda unilateral Situação fática consolidada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 24/01/2019

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Execução de alimentos. Retroação à data da citação. Determinação legal expressa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Retroação à data da citação Determinação legal expressa

Data de Publicação: 24/01/2019

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Alimentos. Obrigação avoenga. Binômio alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Binômio alimentar

Data de Publicação: 24/01/2019

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Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inexistência de outros bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira Inexistência de outros bens a inventariar

Data de Publicação: 23/01/2019

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Direito do nascituro. Alimentos gravídicos. Ausência de provas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito do nascituro Alimentos gravídicos Ausência de provas

Data de Publicação: 23/01/2019

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Fixação de alimentos provisórios para ex- esposa. Ausência de provas acerca da necessidade. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios para ex- esposa Ausência de provas acerca da necessidade Impossibilidade

Data de Publicação: 23/01/2019

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Execução de Alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de Alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade

Data de Publicação: 22/01/2019

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Idoso em situação de risco. Medida de proteção. Estatuto do idoso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Idoso em situação de risco Medida de proteção Estatuto do idoso

Data de Publicação: 21/01/2019

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