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Apelação Cível. Ação de sobrepartilha de bens. União estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de sobrepartilha de bens União estável

Data de Publicação: 17/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Irrevogabilidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Irrevogabilidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 14/06/2013

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Apelação Cível. Casamento e união estável. Triação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Casamento e união estável Triação

Data de Publicação: 11/06/2013

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Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória

Data de Publicação: 04/06/2013

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Apelação Cível. Seguros. Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Seguros Ação ordinária com pedido de inclusão de dependente em plano de saúde

Data de Publicação: 03/06/2013

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Apelação Cível. Ação declaratória de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 31/05/2013

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Agravo de Instrumento. Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo. Reprodução assisitida heteróloga. Doador anônimo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de Registro de nascimento deduzido por casal homoafetivo Reprodução assisitida heteróloga Doador anônimo

Data de Publicação: 22/05/2013

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Apelação Cível. Mãe falecida. Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mãe falecida Guarda disputada pelo pai e avós maternos

Data de Publicação: 20/05/2013

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Agravo de Instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 30/04/2013

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Apelação Cível. Registro Civil. Alteração do assento de nascimento. Troca de nome e sexo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil Alteração do assento de nascimento Troca de nome e sexo

Data de Publicação: 26/04/2013

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