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Apelação Cível. Família. União estável putativa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família União estável putativa

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Anulatória de ato Jurídico. Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Anulatória de ato Jurídico Doação e compra e venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Regime da comunhão parcial de bens. Esforço comum

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Regime da comunhão parcial de bens Esforço comum

Data de Publicação: 28/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Prevalência da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Prevalência da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito Civil. Família. Dissolução de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito Civil Família Dissolução de união estável

Data de Publicação: 21/06/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Fideicomisso

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento Fideicomisso

Data de Publicação: 21/06/2013

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Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas Oferta de alimentos Alienação parental

Data de Publicação: 20/06/2013

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Agravo de Instrumento. Execução de alimentos. Penhora do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de alimentos Penhora do FGTS

Data de Publicação: 20/06/2013

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Apelação Cível. Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Possibilidade

Data de Publicação: 18/06/2013

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Agravo de Instrumento. Sucessões. Sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Sucessões Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/06/2013

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