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Testamento particular. Testemunhas que desconhecem o teor do testamento. Ausência de requisito legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento particular Testemunhas que desconhecem o teor do testamento Ausência de requisito legal

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. Relativização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de registro de testamento Testamento particular Defeitos formais Relativização

Data de Publicação: 21/10/2016

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Inventário. Testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Assinatura do testador presente ao final do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Retificação do registro civil. Transexualidade. Alteração do gênero. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Coisa julgada. Ocorrência. Recurso provido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação do registro civil Transexualidade Alteração do gênero Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Coisa julgada Ocorrência Recurso provido

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação declaratória. Bens imóveis. Herdeiro indigno

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória Bens imóveis Herdeiro indigno

Data de Publicação: 20/10/2016

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Exclusão de herdeiro. Condutas ilícitas praticadas entre descendentes

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exclusão de herdeiro Condutas ilícitas praticadas entre descendentes

Data de Publicação: 20/10/2016

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Sucessões. Inventário e partilha. Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário e partilha Propositura de ação declaratória de indignidade contra a viúva

Data de Publicação: 20/10/2016

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Extinção de usufruto pelo não uso do bem. Prescrição extintiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Extinção de usufruto pelo não uso do bem Prescrição extintiva

Data de Publicação: 20/10/2016

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Extinção de usufruto. Incapacidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Extinção de usufruto Incapacidade

Data de Publicação: 20/10/2016

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